Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2014
Transformado em Norma Lei nº 15.423 / 2014
Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante permuta, o imóvel que especifica.
Data de Publicação 20/03/2014
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PERMUTA, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Tramitação

Data Descrição
20/03/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/03/2014
21/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
22/03/2014 Publicado a Mensagem A nº 31/2014, do Sr. Governador do Estado, solicitando que o referido projeto passe a tramitar em regime de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado (DA. pg. 7).
22/03/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/03/2014 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2014 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'.
26/03/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/03/2014 Comunicado Vencimento de Prazo
31/03/2014 Presidente solicita Relator Especial.
31/03/2014 Juntado pedido de Relator Especial
31/03/2014 Designado como Relator Especial, a Deputada Célia Leão, pela comissão CCJR
01/04/2014 Devolvido sem voto
04/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Bezerra Jr, pela comissão CCJR
09/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Carlos Bezerra Jr, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/04/2014 Entrada na Comissão de Infraestrutura
15/04/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
15/04/2014 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Infraestrutura
15/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável ad referendum do Plenário
15/04/2014 20 Sessão Extraordinária - Aprovado.
16/04/2014 Publicados pareceres: nº 480, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Carlos Bezerra Jr., favorável à proposição e nº 481, de 2014, da Comissão de Infratestrutura, favorável à proposição "ad referendum" do Plenário. (DA. pág. 25)
16/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 2437/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.643, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de abril de 2014.
17/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.643. (DA. pág. 22)
17/04/2014 Aguardando Sanção
13/05/2014 Publicado a Lei nº 15.423, de 12.05.2014. (DOE pág. 01)
15/05/2014 Arquive-se.
19/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.074

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/04/2014 480 / 2014 favorável favorável Carlos Bezerra Jr. Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/04/2014 481 / 2014 favorável ad referendum favorável ad referendum do Plenário Ramalho da Construção Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Maria Lúcia Amary
1 17/04/2014 Autógrafo 30643 Samuel Moreira  
2 13/05/2014 Lei 15423 Governador  
3 Ofício 2437 Ofício ao Projeto de lei numero 179/2014  
4 22/03/2014 Req. Urgência Mens. Gov. A-31/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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