| 28/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2014 |
| 31/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2014 |
Publicado Requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25) |
| 09/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 03/07/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 226/2014 ao PL 319/2008 |
| 29/10/2014 |
Aprovada a cota do Deputado Roque Barbiere, propondo juntada do PL 226/2014 ao PL 319/2008 |
| 05/11/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se este Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 319/2008, ao qual se encontram anexados os Projetos de lei nº
1297/2009, 303/2010 e 800/2011, nos termos do artigo 179 do
Regimento Interno. DA. pág. 134. |
| 05/11/2014 |
Anexado ao Projeto de lei 319/2008. |
| 05/11/2014 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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