| 11/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2014 |
| 14/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 25/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 05/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 03/07/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
| 21/08/2014 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/11/2014 |
Publicado Parecer nº 1321/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA pg.47 |
| 04/11/2014 |
Publicado Deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA (pg.49). |
| 04/11/2014 |
Pronto para a Ordem do Dia |
| 04/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 10/11/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 18/11/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6005/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.873, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014. |
| 18/11/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 19/11/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.873. (DA. pág. 20) |
| 19/11/2014 |
Aguardando Sanção |
| 09/12/2014 |
Publicado Lei nº15.589 de 08.12.2014. DOE pg.01 |
| 08/01/2015 |
Arquive-se. |
| 04/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.078 |
| 12/04/2019 |
Publicado requerimento de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 11) |