| 16/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 16/04/2014 |
| 22/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/04/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/04/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 30/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22) |
| 07/05/2014 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 24/11/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/03/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 21/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". (D.A, pág. 23). |
| 30/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.098 |
| 26/05/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 495/2015. |
| 27/05/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 495/2015, para fins de instrução. |
| 15/07/2015 |
Desentranhado |