Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 415 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 415 / 2014
Ementa Dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Data de Publicação 16/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CAPACITAÇÃO, COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM, ENFRENTAMENTO, FUNCIONÁRIO, PREVENÇÃO, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 16/04/2014
22/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
24/04/2014 Pauta de 3ª sessão.
25/04/2014 Pauta de 4ª sessão.
28/04/2014 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
27/05/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
02/07/2014 Devolvido da vista
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
10/11/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
27/11/2014 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
02/12/2014 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
05/02/2015 Devolvido da vista
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
10/03/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
12/06/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
12/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
18/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
27/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 270, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 271, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição; e nº 272, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 14)
27/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2014 270 / 2016 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/11/2014 271 / 2016 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações  
12/06/2015 272 / 2016 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
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