Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 481 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 481 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 5.542, de 1986, que reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 26/04/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores CADASTRO, INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 03/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/04/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 26/04/2014
29/04/2014 Pauta de 1ª sessão.
30/04/2014 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2014 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2014 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2014 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/05/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/05/2014 Distribuído ao Deputado André Soares
04/12/2014 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
26/02/2015 Devolvido da vista
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/03/2015 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/06/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Milton Vieira
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
08/10/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1833, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1834, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 1835, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
03/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/12/2014 1833 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2015 1834 / 2015 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Saúde  
08/10/2015 1835 / 2015 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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