| 27/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 30/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 07/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2237) |
| 13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2722) |
| 13/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 21/11/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 27/11/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Duarte Nogueira |
| 27/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 3395) |
| 10/12/1997 |
Presidente solicita devolução |
| 12/12/1997 |
Entrada na CE |
| 20/03/1998 |
Entrada na CFO |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 16/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 765, de 1998, de Relator Especial (Deputado Duarte Nogueira) pela Comissão de Constituição e Justiça, favorável, o Parecer nº 766, de 1998, da Comissão de Educação, favorável com emenda, e o Parecer nº 767, de 1998, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável com emenda e contrário à emenda da Comissão de Educação (DA p. 21) |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
|
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |