| 30/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 01/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2247) |
| 13/10/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
| 13/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2722) |
| 13/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 17/10/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
| 05/02/1998 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
| 04/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer favorável |
| 12/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 13/03/1998 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 13/03/1998 |
Aprovado o parecer do Relator. Enviado à Com. de Adm. Pública |
| 19/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Oswaldo Justo |
| 02/04/1998 |
Devolvido à Com. de Adm. Pública com parecer favorável |
| 16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 22/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 25/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Oswaldo Justo |
| 03/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/06/1998 |
Publicados o Parecer nº 1003/98, da Comissão de Constituição e Justiça e o Parecer nº 1004/98, de Relator Especial (Deputado Oswaldo Justo) pela Comissão de Administração Pública, ambos favoráveis (DA p. 5) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26)
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| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |