| 04/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 04/06/2014 |
| 05/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 06/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 16/06/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 26/08/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
| 03/11/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 25/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 19/03/2015 |
Devolvido sem voto. |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Paulo Correa Jr |
| 25/05/2015 |
Recebido com voto do relator Paulo Correa Jr favorável à(s) emenda(s), pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 05/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado João Paulo Rillo |
| 12/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Correa Jr, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. |
| 14/08/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 784, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à aprovação, com emenda ora apresentada e nº 785, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. DA. pág. 20) |
| 14/08/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 03/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |