| 03/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.09 |
| 06/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 13/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2275) |
| 04/11/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas |
| 04/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3067) |
| 04/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 12/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CCJ o(a) Deputado(a) Junji Abe |
| 25/03/1998 |
Envio ao Relator Especial do Processo |
| 07/04/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 07/04/1998 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 16/05/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 19) |
| 20/05/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
| 21/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 22/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Reynaldo de Barros Filhos |
| 27/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 29/05/1998 |
Publicados o Parecer nº 899, de 1998, de Relator Especial (Deputado Junji Abe) pela Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer nº 900, de 1998, de Relator Especial (Deputado Reynaldo de Barros) pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, ambos favoráveis (DA p. 5) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |