| 17/06/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 17/06/2014 |
| 24/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/06/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/07/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura, art.33, I, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/07/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/07/2014 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
| 12/12/2014 |
Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 04/03/2015 |
Devolvido da vista |
| 11/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável |
| 13/03/2015 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 18/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury contrário, pela Comissão de Infraestrutura |
| 26/08/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, contrário |
| 28/08/2015 |
Publicados Pareceres: nº 885, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 886, de 2015, da Comissão de Infraestrutura, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 16) |
| 28/08/2015 |
Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, da "XIV CRI".
Arquive-se. (DA. pág. 16)
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| 29/08/2015 |
Republicado Despacho, por ter saído com incorreções no D.A. de
28.08.2015: Rejeitado o Projeto nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 12)
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| 04/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099 |
| 04/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |