Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 896 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 896 / 2014
Ementa Institui a liberdade de escolha de gênero pelos pacientes dos profissionais de saúde que irão atendê-los.
Data de Publicação 28/06/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores GÊNERO, PACIENTE, PROFISSIONAL DA SAÚDE, SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
28/06/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/06/2014
01/07/2014 Pauta de 1ª sessão.
02/07/2014 Pauta de 2ª sessão.
03/07/2014 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2014 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2014 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/08/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/09/2014 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável ao projeto com emenda
13/11/2014 Entrada na Comissão de Saúde
25/11/2014 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
16/12/2014 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Saúde
03/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR
04/02/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
11/03/2015 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/06/2015 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR
13/08/2015 Publicados Pareceres: nº 666, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 667, de 2015, da Comissão de Saúde e nº 668, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição, na forma da emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 17 e 18)
13/08/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/09/2014 666 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/12/2014 667 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
10/06/2015 668 / 2015 favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Beth Sahão  
Total: 0 ocorrência(s)
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