| 07/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 21/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CAP)Comissão de Administração Pública |
| 21/10/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (2816) |
| 22/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 31/10/1997 |
Distribuido ao Dep.Roberto Purini. |
| 26/11/1997 |
Dev.com parecer favorável do Relator, e encaminhado a CCJ. |
| 03/12/1997 |
Concedida vista à Dep.Maria do Carmo Piunti. |
| 02/02/1998 |
Devolvido da vista pela Dep.,à CCJ. |
| 19/02/1998 |
Concedida vista ao Dep. Luiz Carlos Silva. |
| 06/03/1998 |
Devolvido da vista pelo Dep.,à CCJ. |
| 13/03/1998 |
Concedida vista ao Dep. Flavio Chaves. |
| 24/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 6) |
| 28/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 29/04/1998 |
Aprovado o parecer do relator pela CCJ, encaminhado à CAP. |
| 04/05/1998 |
Entrada na CAP |
| 15/05/1998 |
Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh |
| 04/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 08/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 17/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 18/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Salvador Khuriyeh |
| 25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e assinatura (s/n) |
| 26/06/1998 |
Publicados os pareceres 1141/98, da CCJ, e 1142/98, do Relator Especial Deputado Salvador Khuriyeh, em substituição à CAP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |