| 07/10/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 08/10/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 14/10/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2295) |
| 21/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de Segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
| 21/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2816) |
| 22/10/1997 |
Entrada na CCJ |
| 04/05/1998 |
Entrada na CSP |
| 04/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 08/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSP |
| 19/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 24/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CSP o Deputado Conte Lopes |
| 29/06/1998 |
Entrada na CFO |
| 24/09/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
| 25/09/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 19/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/10/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Edmir Chedid |
| 26/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 28/10/1998 |
Publicados os pareceres: 1554/98, da CCJ, favorável ao PL; 1555/98, do Relator Especial Deputado Conte Lopes, em substituição à CSP, favorável ao PL; e 1556/98, do Relator Especial Deputado Edmir Chedid, em substituição à CFO, também favorável ao PL (DA, p. 25) |
| 05/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.26) |
| 23/11/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 25) |
| 29/11/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.152 |