| 14/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 19/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/2001 |
Distribuição: De autoria da MESA não recebeu alteração no período de pauta, Pronto para Ordem do Dia. |
| 18/06/2002 |
46ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda |
| 20/06/2002 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Carlos Stangarlini D.A. p. 10 |
| 31/01/2012 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 6) |
| 02/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.05.005 |