Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1202 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1202 / 2014
Ementa Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito.
Data de Publicação 03/09/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores CONTRATAÇÃO, EMPRESA, REBOQUE, REMOÇÃO, SERVIÇO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/09/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/09/2014
04/09/2014 Pauta de 1ª sessão.
09/09/2014 Pauta de 2ª sessão.
10/09/2014 Pauta de 3ª sessão.
11/09/2014 Pauta de 4ª sessão.
12/09/2014 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/09/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
04/12/2014 Devolvido sem voto
11/12/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
03/02/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
24/02/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira
26/02/2015 Recebido com voto do relator Rogério Nogueira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Nogueira, favorável
04/03/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/03/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
11/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
26/11/2015 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
09/12/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Massafera e ao Deputado Teonilio Barba
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
08/03/2018 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
18/05/2018 Publicados Pareceres: nº 664, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 665, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 666, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento, todos favoráveis à aprovação da referida propositura. (D.A. pág. 11)
18/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2015 664 / 2018 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2015 665 / 2017 favorável favorável Rogério Nogueira Comissão de Transportes e Comunicações  
08/03/2018 666 / 2018 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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