11/02/2014
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Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto que mantém a decisão do TCE, solicita o envio de ofício à PGE, anexando cópias do parecer e posterior arquivamento dos autos.
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04/09/2014
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Publicado. (DA. pág. 21)
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04/09/2014
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Autuado e Protocolado
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05/09/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art. 33 C.E. e art. 33, II, 'd' c.c art. 239 da XIV CRI.
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08/09/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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04/11/2014
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Distribuído ao Deputado Davi Zaia
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14/11/2014
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Devolvido do Relator Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando documentação faltante.
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17/12/2014
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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14/05/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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11/06/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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05/08/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, mantendo a decisão do TCE, solicitando o envio de ofício ao MP e à PGE anexando cópia do parecer, com posterior arquivamento dos autos
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13/08/2015
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Publicado Parecer nº 718, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado parecer, reconhecendo
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propondo o envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, anexando
cópia do referido parecer, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 24)
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02/09/2015
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 011573, Ofício SGP nº 4030/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 718/2015.
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03/09/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0124621/15, Ofício SGP nº 4029/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 718/2015.
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12/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.105
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12/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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