Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1293 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1293 / 2014
Ementa Altera a Lei nº 8.356, de 1993, acrescentando a alínea "c" ao inciso II do artigo 3º, na forma que menciona.
Data de Publicação 02/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores ASSESSORIA, CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
02/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 02/10/2014
03/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
07/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
08/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
09/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
10/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/11/2014 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
02/12/2014 Recebido do relator, Deputado Marco Aurélio de Souza, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
11/12/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/02/2015 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2015 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado André do Prado
16/06/2015 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Saúde
23/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
29/06/2015 Devolvido da vista
11/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, favorável
12/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
20/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 142, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 143, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 144, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 12)
20/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
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Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2015 142 / 2016 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2015 143 / 2016 favorável favorável André do Prado Comissão de Saúde  
16/12/2015 144 / 2016 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marco Aurélio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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