09/10/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 09/10/2014 |
10/10/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/10/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/10/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
15/10/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/10/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/10/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
09/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.118 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |