Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1310 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1310 / 2014
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes nos hospitais públicos e privados
Data de Publicação 15/10/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sarah Munhoz
Apoiador(es)
Indexadores HOSPITAL DA REDE PRIVADA, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PRONTUÁRIO ELETRÔNICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/10/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 15/10/2014
16/10/2014 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2014 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2014 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2014 Pauta de 4ª sessão.
22/10/2014 Pauta de 5ª sessão.
23/10/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/10/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
02/12/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
19/02/2015 Entrada na Comissão de Saúde
02/06/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
24/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com a emenda ora proposta, pela Comissão de Saúde
30/06/2015 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
16/12/2015 Devolvido da vista
16/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com a emenda ora proposta
16/02/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
28/04/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
24/06/2016 Publicados os Pareceres n° 913/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 914/2016, da Comissão de Saúde, favorável à proposição com a emenda apresentada e nº 915/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Saúde. (DA. págs. 9 e 10)
24/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2014 913 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/06/2015 914 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora proposta Carlos Neder Comissão de Saúde  
28/04/2016 915 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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