| 06/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/12/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 13/12/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/12/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2624) |
| 08/02/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 09/02/1996 |
Entrada na CCJ |
| 21/08/1996 |
Entrada na CTC |
| 08/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (163) |
| 05/12/1996 |
Pubicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 09/12/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CTC |
| 11/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 12/12/1996 |
Designada Relator Especial pela CTC, a Deputada Edna Macedo |
| 12/12/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3110) |
| 06/02/1997 |
Entrada na CFO |
| 08/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 09/10/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos preceres (2689) |
| 10/10/1997 |
Publicados o Parecer nº 1993/97, da CCJ, favorável ao PL; 1994/97, de Relator Especial pela CTC, Deputada Edna Macedo, favorável ao PL e o parecer nº 1995/97, da CFO, favorável ao PL |
| 04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.20) |
| 08/12/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 33) |
| 13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.154 |