Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1357 /2014

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1357 / 2014
Ementa Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas.
Data de Publicação 07/11/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CAMPANHA, CREDOR, DATA COMEMORATIVA, DEFESA, PRECATÓRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2014 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/11/2014
10/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2014 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2014 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2014 Pauta de 5ª sessão.
18/11/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/11/2014 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2014 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
03/02/2015 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
24/02/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
16/09/2015 Devolvido sem voto
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
24/11/2016 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável
14/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
04/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
23/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 1037, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1038, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1039, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pág. 13)
23/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
29/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2015 1037 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/11/2016 1038 / 2016 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
09/06/2017 1039 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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