Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 2 / 2015
Ementa Regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias fornecidas por estabelecimentos comerciais.
Data de Publicação 03/02/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Mentor
Apoiador(es)
Indexadores DISTRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, MERCADORIA, SACOLA DE PLÁSTICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/02/2015
04/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/02/2015 Pauta de 4ª sessão.
10/02/2015 Pauta de 5ª sessão.
11/02/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/02/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/02/2015 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
25/02/2015 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
10/03/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
01/07/2015 Recebido do relator, Deputado Chico Sardelli, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto contrário
11/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho
13/08/2015 Devolvido da vista
18/08/2015 Concedida vista ao Deputado Luiz Turco
21/10/2015 Devolvido da vista
27/10/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Martins
10/12/2015 Recebido com voto em separado de Marcos Martins favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/12/2015 Devolvido da vista
16/02/2016 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
18/02/2016 Devolvido da vista
08/03/2016 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
31/03/2016 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto em separado favorável
31/03/2016 Devolvido da vista
12/04/2016 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
11/05/2016 Devolvido da vista
15/06/2016 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
23/03/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Distribuído a Deputada Célia Leão
03/05/2017 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/05/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável
17/05/2017 Publicados os Pareceres: nº 308, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 309, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 16)
17/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2015 308 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/05/2017 309 / 2017 favorável favorável Célia Leão Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Marcos Martins  
Voto em separado favorável Ana do Carmo  
Voto do relator contrário Chico Sardelli  
Total: 0 ocorrência(s)
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