28/02/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 28/02/2015 |
03/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/03/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado João Paulo Rillo. (DA. pág. 10) |
06/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
06/03/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/03/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/03/2015 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/03/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/03/2015 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
13/04/2015 |
Devolvido sem voto |
14/04/2015 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
14/04/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
22/04/2015 |
24a. Sessão Ordinária - Encerrada a discussão |
23/04/2015 |
25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitada a Emenda. |
24/04/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 1900/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.122, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de abril de 2015. |
24/04/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/04/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.122. (DA. pág. 10) |
25/04/2015 |
Aguardando Sanção |
07/05/2015 |
Publicada a Lei nº 15.826, de 06.05.2015. (DOE I pág. 01) |
07/05/2015 |
Arquive-se.
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08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.063 |
08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |