24/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 24/03/2015 |
25/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/04/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 752/2013, para fins de instrução. |
08/04/2015 |
Anexado o Projeto de lei 752/2013. |
13/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
14/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
19/08/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere |
02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
09/09/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
16/09/2015 |
Devolvido sem voto |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Chico Sardelli |
06/10/2015 |
Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
20/10/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
23/10/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1331, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1332, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. págs. 20 e 21) |
23/10/2015 |
Publicado Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.10.2015. (DA. pág. 22) |
23/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
26/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
28/10/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/10/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
13/11/2015 |
Publicado Parecer nº 1462, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Pedação final. (DA. pág. 15) |
13/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/11/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6340/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.363, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de novembro de 2015. |
25/11/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/11/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.363. (DA. pág. 15) |
26/11/2015 |
Aguardando Sanção |
17/12/2015 |
Publicada a Lei nº 16.051, de 16.12.2015. (DOE-I pág. 01) |
17/12/2015 |
Arquive-se. |
23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.050 |
23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |