Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 255 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 255 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr. , Adilson Rossi , Orlando Morando , Luiz Carlos Gondim , Ramalho da Construção , Roberto Engler , Gilmaci Santos , Jooji Hato , Vaz de Lima , André do Prado , Marcos Zerbini , Pedro Tobias , Cauê Macris , Roque Barbiere , Ed Thomas , Roberto Morais , Maria Lúcia Amary , Roberto Massafera , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Rafael Silva , Milton Leite Filho , Chico Sardelli , Itamar Borges , Sebastião Santos , Rogério Nogueira , Celino Cardoso , Estevam Galvão , Mauro Bragato , Luiz Fernando Machado , Fernando Cury , Wellington Moura , Campos Machado , Delegado Olim , Barros Munhoz , Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, TRABALHO INFANTIL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 17/03/2015
21/03/2015 Publicado o Ato nº 21, de 2015, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, criando a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 dias, ¿apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado de São Paulo¿. (DA. pág. 7)
23/03/2015 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
28/04/2015 Publicado Ato nº 99/2015, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, Constituindo a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:Deputados do PSDB: Carlos Bezerra Junior e Helio Nishimoto - membros efetivos; Ramalho da Construção e Deputada Analice Fernandes- membros substitutos; do PT, Deputadas Ana do Carmo - membro efetivo e Beth Sahão - membro substituto; do DEM, Deputados André Soares- membro efetivo e Cezinha de Madureira- membro substituto; do PSD, Deputadas Marta Costa - membro efetivo e Rita Passos membro substituto; do PV, Deputados Afonso Lobato, membro efetivo e Reinaldo Alguz, membro substituto; do PR, Deputados Marcos Damásio - membro efetivo e André do Prado, membro substituto; do PC DO B, Deputada Leci Brandão - membro efetivo e Átila Jacomussi - membro substituto e pelo PHS, Deputada Clélia Gomes - membro efetivo (DA.pg. 8)
06/05/2015 Publicado Ofício LIDPSD Nº 009/2015, em 29/04/2015, do Deputado Coronel Camilo, ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, nos termos do artigo 44, I da "XIV" Consolidação do Regimento Interno, informa sua renúncia da bancada do PSD das Comissões Parlamentares de Inquérito do Trabalho Infantil (Ato nº 99/2015) e das Irregularidades e abusos praticados nos eventos patrocinados e realizados pelos Diretórios Acadêmicos e Repúblicas de Estudantes (Ato nº 100/2015). (DA. pg. 21)
01/10/2015 Publicado Despacho: Nos termos do artigo 34, § 4º, do Regimento Interno, onde o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, determina o ARQUIVAMENTO do Processo RGL nº 733 de 2015, que trata da CPI constituída através do Requerimento nº 255 de 2015, com a finalidade de apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado. (D. A. Pág. 21)
06/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.001
06/08/2018 Arquivo - Arquivado
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