Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 262 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 262 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a denominada "Epidemia do Crack" no Estado.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Adilson Rossi , Rafael Silva , Itamar Borges , Campos Machado , Vaz de Lima , Chico Sardelli , Jorge Caruso , Rogério Nogueira , Edson Giriboni , Mauro Bragato , Delegado Olim , Roberto Engler , Ramalho da Construção , Jooji Hato , Fernando Cury , Rodrigo Moraes , Milton Leite Filho , Davi Zaia , Celso Giglio , André Soares , Roberto Morais , Orlando Morando , Luiz Fernando Machado , Ed Thomas , Celino Cardoso , Maria Lúcia Amary , Carlão Pignatari , Estevam Galvão , Pedro Tobias , Orlando Bolçone , Marcos Neves , Roque Barbiere , Cauê Macris , Aldo Demarchi , Roberto Massafera , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Welson Gasparini , Coronel Telhada , Gilmaci Santos , Hélio Nishimoto , Marcos Zerbini , Célia Leão , Cezinha de Madureira
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EPIDEMIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015
17/03/2015 Autuado e Protocolado.
03/02/2016 Publicado o Ato nº 02, de 2016, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, CRIANDO a Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, ¿investigar a denominada "EPIDEMIA DO CRACK" no Estado de São Paulo. (DA. pág. 4)
03/02/2016 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
20/04/2016 Publicado Ato nº 29/2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, CONSTITUINDO a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: Deputados: do PSDB: Maria Lúcia Amary e Coronel Telhada - membros efetivos; Carlão Pignatari e Welson Gasparini- membros substitutos; do PT, Deputado José Zico Prado - membro efetivo e Deputada Ana do Carmo - membro substituto; do PSB, Deputados Adilson Rossi - membro efetivo e Carlos Cezar - membro substituto; do PRB, Deputado Wellington Moura, membro efetivo e Milton Vieira, membro substituto; do PSD, Deputado Coronel Camilo - membro efetivo e Deputada Rita Passos, membro substituto; do PPS, Deputado Fernando Cury membro efetivo e Davi Zaia - membro substituto; pelo PC DO B, Deputada Leci Brandão, membro efetivo, e pelo PEN, Deputado Paulo Corrêa Jr - membro efetivo. (DA.pg. 7)
29/04/2016 Publicado Ofício LIDPSD 022/2016, DE 27/04/2016, de autoria do Deputado Coronel Camilo, informando a renúncia da Bancada do PSD à CPI Epidemia do Crack. (DA.pg. 9)
04/05/2016 Publicado Ofício CPI - Epidemia do Crack nº 01/2016, de assinado pelo Deputado Adilson Rossi, comunicando que, em reunião realizada em 03.05.2016, foi eleito Presidente da Comissão Parlamentar de inquérito criada pelo Ato nº 29, de 2016, com a finalidade de "investigar a denominada "Epidemia do Crack" no Estado de São Paulo". Comunicanda, ainda que na mesma ocasião, o Deputado Coronel Telhado foi eleito Vice-Presidente e o Deputado Wellington Moura foi escolhido relator, da referida CPI. (DA. pág. 11)
04/05/2016 Publicado o ATO Nº 37/2016, do Senhor Presidente, Deputado Fernando Capez, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação do Partido dos Trabalhadores - PT, NOMEANDO a Deputada Beth Sahão e o Deputado Professor Auriel como membros efetivo e substituto, EM SUBSTITUIÇÃO ao Deputado José Zico Prado e à Deputada Ana do Carmo, respectivamente na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo ATO nº 02, de 2016, e constituída pelo ATO nº 29, 2016, com a finalidade de "investigar a denominada "Epidemia do Crack" no Estado de São Paulo". (DA. pág. 08)
12/05/2016 Publicado Ofício OFGSP nº 052/2016, de 10/05/2016, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, informando a sua renúncia à CPI Epidemia do Crack, tendo em vista que a referida Deputada é a Presidente da CPI da Obesidade Infantil que se encontra em tramitação regular. (D.A. pg.11)
10/06/2016 Publicado Ato nº 47/2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, nomeando o Deputado Welson Gasparini, como membro efetivo da referida CPI. (DA.pg. 08).
16/06/2016 Publicado ofício Nº 311/2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção 347/16, manifestando-se sobre este Requerimento de CPI. (DA. pág. 12)
22/06/2016 Publicado Ato nº 49/2016, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, nomeando os Deputados Jooji Hato e Cássio Navarro, como membros efetivo e substituto da referida CPI. (DA.pg. 08).
28/09/2016 Publicado Informação da APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL desta CPI, pelo Presidente Senhor Deputado Adilson Rossi, com recomendações gerais e muitas propostas, em reunião realizada em 27/09/2016. (DA. de 28/09/2016, pág. 01)
30/11/2016 Encaminhado à Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de São Paulo o Ofício SGP nº 5498/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Federação das Indústrias de São Paulo o Ofício SGP nº 5499/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo o Ofício SGP nº 5501/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo o Ofício SGP nº 5506/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5507/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Federação do Comércio do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5497/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Associação Paulista dos Municípios o Ofício SGP nº 5494/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado ao Senhor Primeiro Secretário da ALESP o o Ofício SGP nº 5492/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado ao Senhor Segundo Secretário da ALESP o Ofício SGP nº 5493/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP o Ofício SGP nº 5496/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da ALESP o Ofício SGP nº 5495/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5505/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo o o Ofício SGP nº 5504/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5500/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5509/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5508/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Prefeitura do Município de São Paulo o Ofício SGP nº 5503/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
30/11/2016 Encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 5502/2016, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
05/12/2016 Encaminhada mensagem eletrônica às Prefeituras do Estado de São Paulo, contendo cópia de Ofício Circular s/nº, por meio do qual apresenta o Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
10/02/2017 Publicado Ofício nº 498/2016, da Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção de São Paulo, acusando o recebimento do Ofício SGP nº 5501/16, que encaminhou cópia do Relatório Final da referida CPI, e expressando votos pelo sucesso no alcance de seus objetivos. (DA pág. 05) Rel. 000635
26/04/2017 Publicado Ofício SEDS/COED nº 174/2017, da Secretaria de Desenvolvimento Social, encaminhando análise técnica da Coordenação de Políticas sobre Drogas, em referência a esta CPI. (DA. pág. 12)
26/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.12.001
26/10/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5509 Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo  
2 Ofício 5508 Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo  
3 Ofício 5507 Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo  
4 Ofício 5506 Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social do Município de São Paulo  
5 Ofício 5505 Secretário de Estado de Desenvolvimento Social  
6 Ofício 5504 Procurador-Geral do Estado de São Paulo  
7 Ofício 5503 Prefeito do Município de São Paulo  
8 Ofício 5502 Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo  
9 Ofício 5501 Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo  
10 Ofício 5500 Governador do Estado de São Paulo  
Total: 18 ocorrência(s)
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