22/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/11/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da X CRI.. |
04/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
08/03/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
03/04/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
04/04/2002 |
CE. Entrada. |
09/04/2002 |
CE. Distribuído Dep. Ary Fossen. |
18/04/2002 |
Devolvido com parecer. |
15/05/2002 |
CE. Aprovado o Parecer do relator |
18/05/2002 |
Publicado Parecer nº 753/02, da CCJ-favorável á proposição e Parecer nº 754/02, da CE-favorável á proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 14) |
28/05/2002 |
34ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/06/2002 |
Ofício nº 3503/2002 entregue na ATL. |
11/06/2002 |
Publicado o Autógrafo nº 25.359 (D.A. pág 10) |
29/06/2002 |
Publicada a Lei nº 11.183, de 28 de junho de 2002. (DOE p. 4) |
16/07/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.059 . |