| 28/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2015 |
| 31/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/04/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 15/06/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Carlos Cezar |
| 02/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário |
| 12/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1.031, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 15) |
| 12/09/2015 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 10/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164 |
| 10/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |