Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 373 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 373 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição da permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos no Estado.
Data de Publicação 31/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, PERÍMETRO URBANO, PERMANÊNCIA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/10/2025 - Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
31/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 31/03/2015
01/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/05/2015 Devolvido sem voto
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/08/2015 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Devolvido da vista
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
24/11/2015 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
02/12/2015 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
04/02/2016 Devolvido da vista
17/02/2016 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
23/02/2016 Devolvido da vista
02/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Professor Auriel
09/03/2016 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
15/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
25/04/2016 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
27/04/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
19/06/2018 Redistribuído a Deputada Marta Costa
11/07/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto com emenda
09/11/2018 Publicado Parecer nº 1081, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda. (D.A. págs. 7 e 9)
09/11/2018 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
25/04/2023 Devolvido sem voto
12/03/2024 Distribuído ao Deputado Maurici
02/06/2025 Redistribuído ao Deputado Léo Oliveira
23/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR.
10/09/2025 Concedida vista ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
16/09/2025 Devolvido da vista
15/10/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/07/2018 1081 / 2018 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Professor Auriel  
Voto em separado contrário José Zico Prado  
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Léo Oliveira  
Voto do relator favorável Carlos Cezar  
Total: 0 ocorrência(s)
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