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Moção nº 18 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 18 / 2015
Ementa Apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes que sejam empreendidos todos os esforços necessários para corrigir e melhorar a situação da Previdência Social, bem como garantir que haja uma melhora no atendimento da população, que reclama da falta de médicos para as perícias e de funcionários, de agendamentos nos quais não constam previsões de datas para aposentadorias e de agendamento de perícias em municípios distantes mais de 100 quilômetros. Parecer nº 1105, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores MÉDICO, PERÍCIAS, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/06/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à Moção na forma do substitutivo. , pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
02/09/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, e prejudicada a Moção, na forma originalmente apresentada., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
11/09/2015 Publicado Parecer nº 962, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o substitutivo, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura como originalmente apresentada. (DA. pág.s 14 e 15)
11/09/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 02.09.2015. (DA. pág. 15)
11/09/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
26/09/2015 Publicado Parecer nº 1105, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 13)
28/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
02/10/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 5121/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
06/10/2015 Arquive-se.
16/10/2015 Publicado Ofício nº 2734/2015, da Presidência da República, manifestando-se sobre a referida Moção. (DA. pág. 09)
12/10/2016 Publicado Ofício nº 642/2016, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, manifestando- se acerca da referida Moção. (DA. pág. 07)
03/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.012
03/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 1105 / 2015 propondo redação final propondo redação final Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2015 962 / 2015 favorável à Moção na forma do substitutivo. Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5121 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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