| 23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 23/04/2015 |
| 24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 15/05/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor. |
| 27/05/2015 |
Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 414/2014, para fins de instrução. |
| 09/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 26/06/2015 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/06/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável |
| 01/07/2015 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 27/07/2015 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 01/10/2015 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 06/10/2015 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/10/2015 |
Publicados Pareceres: nº 1228, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1229, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovado o Projeto, conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
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| 07/10/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 06.10.2015. (DA. pág. 15) |
| 07/10/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 08/10/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 09/10/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 13/10/2015 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 22/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5394/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.309, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de outubro de 2015.
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| 23/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 23/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.309. (DA. pág. 24) |
| 23/10/2015 |
Aguardando Sanção |
| 17/11/2015 |
Publicada a Lei nº 15.999, de 16.11.2015. (DOE-I pág. 01) |
| 15/12/2015 |
Arquive-se |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.059 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |