Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 21 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 21 / 2015
Ementa Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e dá outras providências.
Data de Publicação 09/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÕES, ATUAÇÃO, CONSULTAS, LEI ORGÂNICA, MEMBRO, METAS, MINISTÉRIO PÚBLICO, PARTICIPAÇÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PLANO GERAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2019 - Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Tramitação

Data Descrição
09/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 09/04/2015
10/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2015 Publicada a Emenda nº 1, do Deputado Geraldo Cruz. (DA. pág. 14)
17/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
30/06/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
06/10/2015 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e a emenda n° 1.
09/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
09/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
24/11/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
21/06/2018 Devolvido sem voto
24/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto e a emenda n° 1. José Zico Prado  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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