Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 476 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 476 / 2015
Ementa Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Data de Publicação 18/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA FUNCIONAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
18/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/04/2015
23/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
11/12/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
29/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
06/04/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/06/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, com a emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
29/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
30/08/2016 Devolvido sem voto
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
20/03/2017 Devolvido sem voto
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
31/05/2017 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
11/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 985, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com a emenda apresentada; nº 986, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição e à emenda da Constituição, Justiça e Redação; e nº 987, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda da Constituição, Justiça e Redação. (D.A. págs. 19 e 20)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 985 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/06/2016 986 / 2017 favorável favorável, com a emenda apresentada pela CCJR. Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
31/05/2017 987 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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