Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 29/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 6/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 01.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 476/2015
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 616, de 1974, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 62/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão "Bartender" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 28/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de policiais militares da reserva e reformados para o serviço ativo, altera o quadro do efetivo de Subtenentes e Sargentos e acelera a promoção à graduação de Cabo PM dos Soldados PM de 1ª Classe após 10 (dez) anos de efetivo serviço.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável, com a emenda apresentada pela CCJR.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 60/2015
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.
Projeto de lei 821/2014
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Processo Legislativo 8388/2015
Ementa: Of.CAPRT nº: 06/2015 - o Sindicato dos Servidores no DER-SP, solicita intervenção por parte da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, junto ao DER-SP em razão do não cumprimento de obrigações legais.
Processo Legislativo 1896/2016
Deliberado
Ementa: Reivindica melhoria salarial e o "bônus" aos servidores da Secretaria de Educação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, propondo Indicação
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Turco Favorável ao voto do relator
Márcio Camargo Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Ramalho da Construção Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1439/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia do Carteiro".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao projeto
Luiz Turco Favorável ao projeto
Márcio Camargo Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Ramalho da Construção Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao projeto
Moção 65/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio em relação ao veto presidencial ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, que visava reajustar os salários de servidores do Poder Judiciário Federal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável à moção
Luiz Turco Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Marcos Zerbini Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção
Moção 70/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Repudia a maneira equivocada e insensível com que a Administração Federal vem conduzindo a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prejudicando essa classe de trabalhadores e por extensão os segurados daquele instituto.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável à moção
Luiz Turco Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Marcos Zerbini Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção
Moção 126/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, da Medida Provisória 696, e demais projetos correlatos, na parte que dispõem sobre a extinção da Secretaria Nacional da Juventude.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carlos Cezar Favorável à moção
Luiz Turco Favorável à moção
Márcio Camargo Favorável à moção
Marcos Zerbini Favorável à moção
Ramalho da Construção Favorável à moção
Roberto Morais Favorável à moção
Teonilio Barba Favorável à moção

 

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