| 23/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 23/04/2015 |
| 24/04/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/04/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/04/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/04/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/04/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 12/06/2015 |
Devolvido sem voto |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/08/2015 |
Devolvido sem voto |
| 06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 17/08/2015 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/08/2015 |
Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Marcos Zerbini |
| 26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
| 09/09/2015 |
Devolvido da vista |
| 16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 17/09/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
| 15/10/2015 |
RESTAURADO |
| 28/10/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável |
| 12/12/2015 |
Publicado parecer nº 1760, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 12) |
| 15/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1851, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 20) |
| 15/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 21/12/2016 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 22/12/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
| 10/01/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 042/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.787, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016. |
| 10/01/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 11/01/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.787. (DA. pág. 04)
|
| 11/01/2017 |
Aguardando Sanção. |
| 02/02/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 17/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
| 02/02/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 03/02/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 06/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo. |
| 09/02/2017 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
| 06/03/2017 |
Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável ao projeto e contrário ao veto, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/03/2017 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 07/03/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 12/02/2019 |
Publicado Ofício SOF nº 35/2019 ¿ Processo nº 2018/00100409, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando para conhecimento e providências cabíveis, cópia do parecer exarado nos autos do Processo epigrafado, manifestando-se favoravelmente ao veto oposto referido Projeto de lei. (D.A. pág. 10) ¿ Rel. 000875 |