Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 618 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 618 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.122 / 2016
Ementa Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.
Data de Publicação 07/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores PERUCA, QUIMIOTERAPIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 07/05/2015
08/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo.
17/06/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Saúde.
20/08/2015 Distribuído ao Deputado André do Prado.
01/09/2015 Concedida vista aos Deputados Pedro Tobias e Marcos Martins.
04/09/2015 Devolvido da Vista.
08/09/2015 Concedida vista ao Dep. Carlos Neder.
25/11/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
15/12/2015 Devolvido da Vista.
15/12/2015 160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
15/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
15/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Paulo Correa Jr, favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto
15/12/2015 83 Sessão Extraordinária - Aprovado o substitutivo, prejudicado o Projeto.
16/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1907, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1908, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto. (DA. pág. 19)
16/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
17/12/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
17/12/2015 85ª Sessão Extraordinária - Em pauta por 1 (uma) Sessão (Redação).
18/12/2015 Publicado o Parecer nº 1973, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 15)
22/12/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7158/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.444, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015
22/12/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/12/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.444. (DA. pág. 8)
23/12/2015 Aguardando Sanção
19/01/2016 Publicada a Lei nº 16.122, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01)
22/02/2016 Arquive-se
19/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.125
19/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2015 1907 / 2015 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/12/2015 1908 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto Paulo Correa Jr Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
17/12/2015 1973 / 2015 propondo redação final propondo redação final Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/01/2016 Lei 16122 Governador  
2 Ofício 7158 Ofício ao Projeto de lei numero 618/2015  
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar