Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião
Informações ou consultas: ccjr@al.sp.gov.br| REUNIÃO DE PAUTA | |
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| Data | 17/12/2015 |
| Legislatura | 18ª Legislatura |
| Comunicado |
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| Pauta |
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| PRESENTES |
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| André Soares |
| Antonio Salim Curiati |
| Caio França |
| Célia Leão |
| Coronel Camilo |
| Gilmaci Santos |
| Marcos Zerbini |
| Rodrigo Moraes |
| PROPOSITURAS | DELIBERAÇÃO | ||||||||||||||||
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| Projeto de lei 444/2010 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Determina que o fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos e serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados. Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 752/2011 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Parecer nº 1971, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação. | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 962/2014 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP". | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 459/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo. | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 618/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia. | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 891/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso. | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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| Projeto de lei 1343/2015 | Deliberado | ||||||||||||||||
| Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado. | |||||||||||||||||
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
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Votos:
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