Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/12/2015
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 444/2010
Deliberado
Ementa: Determina que o fornecedor, ao disponibilizar catálogo com informações sobre produtos e serviços, deverá indicar os preços dos itens identificados. Parecer nº 1970, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 752/2011
Deliberado
Ementa: Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. Parecer nº 1971, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 962/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 459/2015
Deliberado
Ementa: Acrescenta dispositivo na Lei nº 13.174, de 2008, e revoga a Lei nº 14.948, de 2013, que dispõe sobre a comercialização de banana "in natura" no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 618/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia provocada pela aplicação da quimioterapia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 891/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de loteamentos para fins urbanos com controle de acesso.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer
Projeto de lei 1343/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Farmácia Cidadão" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Caio França Favorável ao parecer
Célia Leão Favorável ao parecer
Coronel Camilo Favorável ao parecer
Gilmaci Santos Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Rodrigo Moraes Favorável ao parecer