Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 629 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 629 / 2015
Ementa Determina a obrigatoriedade de inserção de mensagens educativas sobre o uso de drogas nos ingressos de eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público infanto juvenil e nos locais dos eventos.
Data de Publicação 08/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA EDUCATIVA, COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS, EVENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/09/2021 - 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Tramitação

Data Descrição
08/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/05/2015
11/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Saúde
20/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
07/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável, pela Comissão de Saúde
13/12/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável
15/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1562/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1563/2016, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 19)
15/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/12/2018 60ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 10)
23/02/2021 4 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
24/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
11/03/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.001, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de fevereiro de 2021.
11/03/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/03/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.001. (D.A., pág. 11)
01/04/2021 Publicada a Mensagem A-nº 050/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (D.A., pág. 05)
01/04/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
05/04/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
30/04/2021 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021 25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/09/2021 10ª Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 1562 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/12/2016 1563 / 2016 favorável favorável Marcos Martins Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/2021 Autógrafo 33001 /2021 Cauê Macris  
2 13/12/2018 Req. Urgência Caio França  
3 01/04/2021 Veto Total Mensagem do Governador A-50/2021 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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