30/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 30/04/2015 |
01/05/2015 |
Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L de 30.04.2015 o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. págs. 10 e 11) |
05/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/05/2015 |
32ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
05/05/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
06/05/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/05/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
06/05/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, o voto do relator Roberto Massafera, favorável ao projeto e às emendas 1, 2 e 3 apresentadas. |
06/05/2015 |
Recebido com parecer da MESA, contrário às emendas de nº.s 1, 2 e 3, oferecidas ao referido Projeto de Lei Complementar. |
06/05/2015 |
15 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV |
07/05/2015 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria do Deputado Pedro Tobias; nº 2, de autoria do Deputado Davi Zaia e nº 3, de autoria do Deputado Campos Machado. (DA. pág. 25) |
07/05/2015 |
Publicado o Parecer nº 463, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto de Lei Complementar e às emendas 1, 2 e 3. (DA. pág. 28) |
07/05/2015 |
Publicado o Parecer nº 464, de 2015, da MESA, contrário às emendas nº s 1, 2
e 3, oferecidas ao mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 28) |
07/05/2015 |
16 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto salvo Emendas e partes destacadas. Rejeitados destacadamente: a) a expressão "de ser fixada a tabela I", constante do artigo 4º; b) os artigos 5º, 6º, 7º e 8º; c) a Disposição Transitória; e rejeitadas as Emendas de nºs 1, 2, 3, englobadamente. |
07/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2135/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.125, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 7 de maio de 2015. |
08/05/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
09/05/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.125. (DA. pág. 11) |
09/05/2015 |
Aguardando Sanção |
02/06/2015 |
Publicada a Lei complementar nº 1.264, de 01.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 9) |
25/08/2015 |
Arquive-se. |
12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.001 |
12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |