| 29/04/2015 |
29ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
| 30/04/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 30/04/2015 |
| 30/04/2015 |
Autuado e Protocolado |
| 30/04/2015 |
Distribuído: DECO - Departamento de Comissões. |
| 01/05/2015 |
Publicado Ato nº 104, de 2015, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Fernando Capez, nomeando o
Deputado Coronel Telhada para compor Comissão de Representação
com a finalidade de participar, na Câmara dos Deputados,
da Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer
à Proposta de Emenda à Constituição nº 171-A, de 1993 ¿
Maioridade Penal, do Senhor Benedito Domingos e outros, que
¿altera a redação do artigo 228 da Constituição Federal (imputabilidade
penal do maior de 16 anos) e apensadas¿, no dia 06
de maio em Brasília- DF. (DA. pág. 9) |
| 20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno - C.R.I. (D.A. pág. 15) |
| 03/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.06.006 |
| 03/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |