Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 668 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 668 / 2015
Ementa Obriga as escolas da rede pública do Estado que ofereçam o ensino fundamental regular a manter os alunos em suas dependências durante todo o turno em que estejam matriculados, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.
Data de Publicação 13/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ATIVIDADE CULTURAL, ATIVIDADE ESPORTIVA, AUSÊNCIA, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA, ESTUDANTE, PERÍODO, PERMANÊNCIA, PROFESSOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 13/05/2015
14/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
21/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
19/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado Caio França
04/04/2017 Devolvido da vista
19/04/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid, ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roberto Tripoli
03/05/2017 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor favorável
03/05/2017 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
22/05/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2017 Comissao - Devolvido o Vencedor para ciência
24/05/2017 Ciência do Vencedor, favorável
26/05/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
05/07/2017 Devolvido sem voto
24/08/2017 Distribuído a Deputada Leci Brandão
26/09/2017 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/10/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável
20/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1401, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto do relator Deputado Gilmaci Santos designado para redigir o vencedor favorável, nos termos do § 3º, do Artigo 56, da XIV Regimento Interno e cumprida a determinação do inciso IV do Artigo 50 do mesmo diploma legal e nº 1402, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição. (DA. págs. 51 e 52)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
25/10/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
22/03/2018 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
08/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
11/05/2018 Publicado Parecer nº 529, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
11/05/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2017 1401 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/09/2017 1402 / 2017 favorável favorável Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
22/03/2018 529 / 2018 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
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