| 30/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 30/05/2015 |
| 02/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 15/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/08/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 12/08/2015 |
Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão |
| 19/08/2015 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 06/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 06/04/2016 |
Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 25/04/2016 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 27/04/2016 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
| 22/06/2016 |
Devolvido da vista |
| 29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 01/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2016 |
Concedida vista ao Deputado Caio França |
| 12/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 19/10/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 21/10/2016 |
Publicado Parecer nº 1.138, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à Proposição. (DA. pág. 14) |
| 21/10/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |