29/05/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 29/05/2015 |
01/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
09/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
22/06/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/06/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
26/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1102, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação favorável à proposição da mencionada Proposta de Emenda. (DA. pág. 13)
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26/09/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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28/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |