| 23/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/06/2015 |
| 24/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 30/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/07/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
| 03/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 07/10/2015 |
Devolvido sem voto |
| 14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 05/11/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 12/11/2015 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 25/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 04/02/2016 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 23/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
| 25/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 178, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 179, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 22) |
| 25/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |