| 18/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/06/2015 |
| 19/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/06/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 29/06/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 14/09/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
| 25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 03/05/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
| 08/06/2016 |
Devolvido sem voto |
| 15/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 06/12/2016 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
| 18/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 52/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 53/2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de nº 54/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 11 ) |
| 18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
| 08/05/2018 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
| 09/05/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 16/05/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 637/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.264, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de maio de 2018. |
| 16/05/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/05/2018 |
Publicado o Autografo nº 32.264. (D.A. pag. 14) |
| 17/05/2018 |
Aguardando Sanção |
| 08/06/2018 |
Publicada a Mensagem A-nº 119/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 5 e 6) |
| 08/06/2018 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 08/06/2018 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 13/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
| 14/06/2018 |
Comunicado Vencimento do Prazo. |
| 15/06/2018 |
Devolvido sem voto. |
| 29/06/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury. |
| 05/07/2018 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto |
| 11/07/2018 |
96ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 11/07/2018 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |