27/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia |
30/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
07/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
15/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
15/12/2015 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
15/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Vaz de Lima, favorável |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/12/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16) |
16/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1911, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 20) |
16/12/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7167/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.456. (DA. pág. 9) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 020/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, pág. 04) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 020/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
18/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2016 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao Projeto e Contrario ao Veto., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao Projeto e Contrario ao Veto. |
25/02/2016 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
29/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
Publicado Parecer nº 302, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à este Projeto e contrário ao Veto Total. (DA. pág. 12) |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |