Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1031 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1031 / 2015
Ementa Proíbe vender, ofertar, fornecer ou entregar clorofórmio, éter, anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, benzina e fenol aos menores de 18 (dezoito) anos no âmbito do Estado.
Data de Publicação 26/06/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores BENZINA, COMERCIALIZAÇÃO, ÉTER, FENOL, MENOR, PROIBIÇÃO, SANÇÃO PENAL, SOLVENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/06/2015
29/06/2015 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2015 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
24/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Martins
13/12/2016 Recebido com voto do relator Marcos Martins favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR., pela Comissão de Saúde
07/02/2017 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
14/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR.
15/02/2017 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/05/2017 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
30/05/2017 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
21/06/2017 Publicados os Pareceres: nº 449, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda; nº 450, de 2017, da Comissão de Saúde, e nº 451, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição, e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 14)
21/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/08/2015 449 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
13/12/2016 450 / 2017 favorável favorável ao projeto com emenda proposta pela CCJR. Marcos Martins Comissão de Saúde  
30/05/2017 451 / 2017 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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