01/07/2015
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Publicado no Diário da Assembleia (pág. 13).
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01/07/2015
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Autuado e Protocolado.
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01/07/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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04/08/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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12/08/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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24/08/2015
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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08/09/2015
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Enviado ao TCE ofício CFOP nº 033/2015 solicitando informações complementares.
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25/11/2015
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Juntado of. do TCE com informações complementares (em mídia digital).
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08/12/2015
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber a sustação do contrato, solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2016
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Publicado Parecer nº 250, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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02/03/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0028283/16, Ofício SGP nº 632/2016, encaminhando cópia integral dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 250/2016.
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02/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, sob nº 017337, Ofício SGP nº 633/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 250/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/03/2016
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Arquive-se.
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06/06/2016
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0075392/16, Ofício SGP nº 2952/2016, em resposta ao Ofício nº 2390/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 64.910/2016 - MPSP, que encaminhou o pedido contido no Ofício nº 2804/2016, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, referente ao Inquérito Civil nº 14.0695.0000183/2016-1.
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07/06/2016
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Publicado e anexado aos autos Ofício nº 2390/2016 - EXPPGJ, Protocolo nº 64.910/2016 - MPSP, do Ministério Público do Estado de São Paulo, que encaminha o Ofício nº 2804/2016, subscrito pelo 10º Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. José Carlos Guillem Blat, comunicando a instauração do Inquérito Civil nº 14.0695.0000183/2016-1 - 10ª PJ. Rel. 009917 (DA. pág. 13)
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17/10/2016
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Juntado aos autos, expediente da Procuradoria Geral do Estado acompanhado dos seguintes documentos: cópia do Of. GS nº 4.810/2016 da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha o Despacho GGEF nº 432/2016, ref. Processo 001.0001.003.856/2016, datado de 28/09/2016, informando que a Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde solicitou à FAMESP manifestação acerca das providências adotadas em relação à matéria tratada neste processo; cópia de expediente da FAMESP encaminhada ao TCESP, comunicando a constituição de Grupo Técnico para apuração dos fatos, acompanhado de Relatório de Apuração que concluiu pela ausência de irregularidade e de prejuízo ao erário, e sugeriu ao seu Setor de Compras medidas para o aperfeiçoamento dos trabalhos; decisão do TCESP, datado de 02/05/2016, que tomou conhecimento das providências adotadas pela FAMESP e do recolhimento das sanções pecuniárias aplicadas aos Srs. Pasqual Barretti e Shoiti Kobayasi (provisão de quitação pub. DOE 18/05/2016), propondo o arquivamento do feito. (Rel. 107955) (à CFC para ciência).
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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