| 06/08/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/08/2015 |
| 07/08/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/08/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 17/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/08/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/09/2015 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 23/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 25/09/2015 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 16/12/2015 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 29/03/2016 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 03/05/2016 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável |
| 07/05/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 714, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 715, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 8) |
| 07/05/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |